Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ESKOM AI Sp. z o.o., com sede em ul. Zimna 2/24, 00-138 Varsóvia, Polónia, inscrita no Registo Nacional de Tribunais (KRS) com o número 0001163211, NIF (NIP): 5253040096, REGON: 541241644. Contacto do responsável: zapytania@eskom.ai, telefone: +48 22 100 55 80.

2. Encarregado de Proteção de Dados

O responsável pelo tratamento designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que pode ser contactado em todas as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos relativos a dados: email: iod@eskom.ai, morada: ESKOM AI Sp. z o.o., Encarregado de Proteção de Dados, ul. Zimna 2/24, 00-138 Varsóvia, Polónia.

3. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: (a) resposta a consultas submetidas através do formulário de contacto — com base no interesse legítimo do responsável (Art. 6(1)(f) RGPD); (b) execução de um contrato de prestação de serviços ou diligências prévias à celebração de um contrato — com base no Art. 6(1)(b) RGPD; (c) cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas — com base no Art. 6(1)(c) RGPD; (d) marketing direto de produtos e serviços próprios — com base no interesse legítimo do responsável (Art. 6(1)(f) RGPD); (e) exercício ou defesa de direitos em processos judiciais — com base no Art. 6(1)(f) RGPD.

4. Categorias de Dados

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais: nome e apelido, endereço de email, número de telefone, nome da empresa, conteúdo da consulta, endereço IP, dados de cookies.

5. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais podem ser divulgados a: prestadores de serviços de alojamento (servidores no EEE), prestadores de serviços de TI que apoiam o website, escritórios de advogados e consultores, autoridades públicas nos termos da legislação aplicável.

6. Transferências para Fora do EEE

O website utiliza o Google Analytics. Os dados podem ser transferidos para os EUA com base na decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework).

7. Período de Conservação de Dados

Dados do formulário de contacto: até à resolução da consulta, no máximo 12 meses. Dados de clientes: durante a vigência do contrato e pelo período exigido por lei (5 anos após o final do exercício financeiro). Dados de marketing: até à apresentação de oposição.

8. Direitos do Titular dos Dados

Tem o direito de: aceder aos seus dados pessoais (Art. 15 RGPD), retificar os seus dados (Art. 16 RGPD), apagar os seus dados — «direito ao esquecimento» (Art. 17 RGPD), limitar o tratamento (Art. 18 RGPD), à portabilidade dos dados (Art. 20 RGPD), opor-se ao tratamento (Art. 21 RGPD), retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Os pedidos devem ser dirigidos a: iod@eskom.ai.

9. Tomada de Decisão Automatizada

Os nossos produtos de IA podem auxiliar na tomada de decisão; contudo: • Nenhum produto da ESKOM.AI toma decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas singulares (Art. 22.º RGPD). • Os modelos de IA são uma ferramenta de apoio — a decisão final cabe a um ser humano. • Os utilizadores têm o direito à intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a contestar decisões assistidas por IA.

9. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (UODO), ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, Polónia (uodo.gov.pl).

10. Cookies

O website utiliza cookies para o funcionamento correto, análise de tráfego (Google Analytics) e personalização de conteúdos. Informações detalhadas sobre os cookies utilizados e como geri-los podem ser encontradas nas definições do seu navegador.

11. Voluntariedade do Fornecimento de Dados

O fornecimento de dados pessoais é voluntário mas necessário para as finalidades acima descritas. A não prestação de dados impedirá a resposta à consulta ou a execução do contrato.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Informá-lo-emos de alterações significativas publicando um aviso no sítio web. A data da última atualização é sempre apresentada no início do documento.