Termos de Serviço

1. Disposições Gerais

Estes Termos regulam a utilização dos serviços prestados pela ESKOM AI Sp. z o.o. por via eletrónica através de eskom.ai e subdomínios, nos termos da Lei Polaca sobre Prestação de Serviços Eletrónicos.

2. Serviços

Os serviços incluem: website informativo, portal de clientes (autenticado), formulário de contacto, demonstrações de produtos. O acesso ao portal requer autenticação SSO.

2a. Serviços de IA

Alguns dos nossos serviços utilizam modelos de inteligência artificial (IA) fornecidos por terceiros. Ao utilizar estes serviços: • Os dados introduzidos no sistema de IA podem ser transmitidos a fornecedores de API de IA para processar o pedido. • Os fornecedores de IA seguem uma política de retenção zero — os dados não são armazenados após o processamento do pedido. • A ESKOM.AI aplica anonimização automática de dados pessoais (RGPD/DCP) antes de os transmitir aos modelos de IA, quando tecnicamente viável. • Nenhum sistema de IA da ESKOM.AI toma decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos (Art. 22.º RGPD). Para detalhes sobre o processamento de dados por IA, consulte a Política de Privacidade §5-6 e §9.

3. Obrigações do Utilizador

Os utilizadores devem: fornecer dados corretos, não utilizar indevidamente a plataforma, respeitar os direitos de propriedade intelectual, manter a segurança da conta.

4. Responsabilidade

A ESKOM.AI presta serviços "tal como estão". Não somos responsáveis por indisponibilidade temporária devida a manutenção. A responsabilidade máxima limita-se ao valor do contrato.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, logótipos, software e materiais são propriedade da ESKOM.AI ou dos seus licenciantes. A reprodução não autorizada é proibida.

6. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso por violação dos Termos.

7. Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação polaca. Os litígios serão resolvidos pelo tribunal competente na Polónia.

8. Documentos Relacionados

• Política de Privacidade • Política de Cookies